Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Bolsa Família deve ter reajuste

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Atendimento aos requisitos do artigo 312 do CPP.

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Ação de cobrança de despesas condominiais

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade